Duarte Pires Advogados

É o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental..

Composto por advogados qualificados, que se destacam por sua larga experiência profissional e competência, os profissionais do escritório, há vinte anos, se ocupam com o licenciamento ambiental, dando especial ênfase junto à CETESB, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Prefeituras.

Iniciar um projeto, de moradia ou outro tipo de empreendimento, bem assessorado, inegavelmente, reduz riscos e evita desperdícios. Além disso, tal estratégia permite uma série de mecanismos para o empreendedor exercer suas atividades sem as interferências indesejáveis e eventuais entraves ou impedimentos previsíveis.

A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país.