Olivio Faleiros Emef

            Está circulando em nossa Cidade boatos infundados na tentativa de induzirem os munícipes a acreditarem que a Câmara Municipal na sessão que ocorrerá no dia 21/02 votará projetos que autorizam o Poder Executivo a contratar 40 pessoas em cargos de confiança com despesa de quase 1 milhão de reais.

            Desde então, o Executivo vem tomando todas as providencias para regularização dos cargos e para não haver paralisação dos serviços públicos, realizando varias tratativas junto ao Ministério Público da Comarca de Patrocínio Paulista, dentre elas a formalização de um TAC firmado no inquérito aberto em

            No mesmo compromisso se comprometeu a regularizar os cargos da Municipalidade de acordo com a Constituição Federal.    Assim é que procedeu um estudo administrativo apurado e encaminhou referidos projetos para a Câmara Municipal.

            Por se tratarem de projetos de reestruturação é inquestionável que junto com a criação de novos cargos há a consequente extinção dos antigos. Com relação aos cargos comissionados o Projeto de Lei Complementar 36/2017, em seu artigo 4º é claro ao expressar:

            Esclarecemos que os cargos comissionados estão amparados na Constituição Federal e nos projetos encaminhados foi atendido o compromisso firmado no TAC e o determinado no artigo 37, inciso V da Carta Magna. Por se tratarem de cargos de assessoramento, chefia e direção não são preenchidos através de concurso público como sugerido por algumas pessoas. Todos os prefeitos de Itirapuã nomearam cargos comissionados, essa gestão é a que apresenta proposta de menor número deles.  

            As funções gratificadas serão exercidas por servidores efetivos de carreira, e aqui visou atender a recomendação do Ministério Público de valorizar o servidor público concursado.  Por isso apresentou o Projeto de Lei 37/2017 do Departamento da Educação, com a proposta de 09 (nove) funções e o Projeto de Lei 38/2017 dos Departamentos de Administração/Saúde com proposta de 08 (oito) funções gratificadas.

            Assim, a  divulgação do valor de 1 milhão é tão irresponsável quanto a invenção do número dos comissionados. Junto com os projetos encaminhou-se a Câmara Municipal uma análise técnica e um relatório de impacto financeiro com estimativa de gastos até o exercício de 2019.

            O relatório é um documento público e está protocolado na Câmara Municipal. Qualquer vereador(a) que divulga e propaga valor diferente não está se baseando em documentos oficiais. 

            A atual administração sempre prezou pela honestidade, não havendo nos exercícios findados de 2013/2016 qualquer inquérito civil correspondente a sua gestão em andamento.Herdou da gestão anterior o inquérito civil