MARQUARDT ADVOGADOS ASSOCIADOS

É o principal ramo de direito privado. O Direito Civil trata do conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada para os cidadãos brasileiros, sob o ponto de vista jurídico.

É o ramo do Direito que se relaciona ao estudo das sociedades empresariais, dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e as S.A. (sociedades anônimas). Este direito trata das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas destas empresas e às diversas situações que possam ocorrer no ambiente destas, bem como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos entre outros.

É direito responsável por regular a atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços. O Direito Empresarial é um conjunto de regras jurídicas que regulam a atividade das empresas e empresários, bem como os atos comerciais, mesmo que esses não tenham nenhum relacionamento com empresas em sí.