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Vai construir ou dar início as atividades da sua empresa? Entre em contato conosco e verifique a necessidade de Licenciamento ou dispensa do mesmo com a Certidão de Inexigibilidade. A consulta é gratuita, não espere ser notificado pelo órgão competente, entre em contato conosco agora. Obs: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes: Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).