Condomínio Sítio Portão Azul

O tema propriedade merece um pouco de atenção, quanto se refere a imóvel. Para que uma pessoa física ou jurídica (cidadão ou sociedade comercial) passa afirmar que é proprietário de algum imóvel (casa, apartamento, terreno etc...) deve provar que a sua escritura definitiva (promessa da compra e venda doação, etc...) foi devidamente registrada ou averbada no Registro de Imóveis da Circunscrição do seu imóvel, este ato dará ao comprador, cessionário ou donatário pleno direito sobre o imóvel. Se essa medida não for providenciada, perante a lei, o comprador de um imóvel, não obstante entender-se como dono e até mesmo investido na posse do imóvel comprado, não é o legítimo proprietário e, inclusive poderá correr o risco de vir a perder o imóvel adquirido.