Câmara Municipal Engenheiro Paulo de Frontin

O Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno desta Casa, convida a população frontinense a participar da Audiência Pública da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, a realizar-se no dia 13/05/2016 a partir das 14h, no Plenário desta Casa Legislativa.

O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções Legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprio, atinente à gestão dos assuntos de sua economia interna.