Câmara Municipal de Vereadores
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Descrição
A iniciativa faz parte do cronograma especial elaborado pela Comissão de Finanças, Controle, Obras e Serviços Públicos. Será às 19h no Plenário Étore Alberto Beltrame, da Câmara de Vereadores, quando será debatido o Projeto de Lei Nº 125, que trata sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável de Santa Rosa.
O prefeito Alcides Vicini, acompanhado do vice, Luis Antônio Benvegnú, esteve na manhã desta segunda-feira, 15, na Câmara de Vereadores, quando detalhou informações acerca da proposta de compra da estrutura física do Colégio Franciscano Santa Rosa de Lima – o Liminha. Pela área, situada na região onde iniciou a colonização de Santa Rosa, com cerca de 10 mil metros quadrados, a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis pediu R$ 8 milhões.
Denominado de “Santa Rosa, Minha Casa”, a proposta visa incentivar o setor habitacional, através da concessão da isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN/ISS) aos futuros empreendimentos habitacionais e construções populares na cidade, incluídos no Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”.