Prefeitura Municipal de Constantina

RG, CPF, Comprovante de Residência, Registro Civil (nascimento ou casamento), documentação de filhos menores de 21 anos, cônjuges ou companheiro(a), a fim de atendermos a Legislação Vigente, objetivando atualização de informações cadastrais referente ao

SERVIDOR EFETIVO, APOSENTADOS e PENSIONISTAS DO RPPS: Compareça ao RH, localizado no segundo andar da Prefeitura Municipal, no período de 01/03/2017 a 31/08/2017, em atendimento ao disposto no art. 3 º, § 4º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, Art. 15, II, da Orientação Normativa 02/2009, para atualização de informações cadastrais (Censo Previdenciário), portando a documentação arrolada na página “RPPS”, disponível no site do Município. Caso tenha Representante Legal, favor apresentar o respectivo documento. Qualquer dúvida, estamos à disposição pelo telefone (54) 3363 8100/1269

A secretaria da Fazenda comunica aos contribuintes inscritos em divida ativa até 31 de dezembro de 2016, que através da lei municipal n° 3.547/2017, poderão ate a data de 31 de agosto de 2017 quitar seus débitos obtendo descontos de 90% dos juros e da multa para pagamento a vista, ou 50% dos juros e multa para parcelamento em até 24 vezes. Contribuinte, aproveite esse benefício para ficar em dia com o fisco e contribua para o desenvolvimento do seu município.