ECS Advocacia & Assessoria Jurídica

ECS Advocacia e Assessoria Jurídica acredita e aposta que a melhor saída é justamente o contrário, ou seja, investir para apresentar aos clientes a maior gama de soluções jurídicas possível, dentro das mais variadas áreas do Direito, por diversos fatores.

ECS Advocacia e Assessoria Jurídica tem sede na cidade de Novo Progresso, Estado do Pará, cidade esta, promissora e em franco desenvolvimento, encravada no meio da Amazônia. Juntamente com o desenvolvimento, as relações sociais se intensificam e por consequência as relações jurídicas.

ECS Advocacia e Assessoria Jurídica é ofertar o melhor atendimento jurídico para a clientela, propiciando atendimento célere e efetivo de forma a prover o melhor atendimento jurídico no entorno de Novo Progresso e Região, nas diversas áreas de atuação, propiciando celeridade, comodidade, efetividade e eficiência aos seus clientes. 

Direito Penal - conceito: É o conjunto de normas que o Estado emprega para prevenir ou reprimir os fatos que atentem contra a segurança e a ordem social, definindo as infrações, estabelecendo e limitando as responsabilidades e relacionando as sanções punitivas correspondentes

. No tocante ao seu objeto, tem-se que o Direito Penal somente pode dirigir os seus comandos legais, mandando ou proibindo que se faça algo, ao homem, pois somente este é capaz de executar ações com consciência do fim. Assim, lastreia-se o Direito Penal na voluntariedade da conduta humana, na capacidade do homem para um querer final. Desse modo, o âmbito da normatividade jurídico-penal limita-se às atividades finais humanas. Disso resulta a exclusão do âmbito de aplicação do Direito Penal de seres como os animais, que não têm consciência do fim de seu agir, fazendo-o por instinto, bem como dos movimentos corporais causais, como os reflexos, não domináveis pelo homem.

Direito Eleitoral - Conceito: Segundo Joel José Cândido, “O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e as eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos políticos e das instituições do Estado”.

Direito Administrativo - Conceito: Conjunto de princípios jurídicos que regem a organização e o exercício da atividade administrativa estatal, suas entidades, órgãos e agentes públicos, com o objetivo de atender perfeitamente as necessidades da coletividade, sob a observância dos interesses públicos e em direção aos fins desejados pelo Estado.

Direito Ambiental - Conceito: É um ramo do Direito que estuda as relações jurídicas ambientais, observando a natureza constitucional, difusa e transindividual dos direitos e interesses ambientais, buscando a sua proteção e efetividade.

Direito Civil - Conceito: Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares, que comumente se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

É o principal ramo do Direito Privado. O direito civil tem como finalidade estabelecer padrões normativos que regem as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas. Por isso, estabelece os termos em que os membros de uma sociedade estabelecem entre si relações jurídicas, nas mais variadas esferas e nos mais diversos sentidos.