Em formação
| | segunda-feira 07:30–12:00terça-feira 07:30–12:00quarta-feira 07:30–12:00quinta-feira 07:30–12:00sexta-feira 07:30–12:00sábado Fechadodomingo Fechado |
| | cuitegi.pb.gov.br |
| | +55 21 98777-8604 |
| | R. Nossa Sra. do Rosário, 35 - Centro, Cuitegi - PB, 58208-000, Brasil |
| | 4.3 |
| | Encontrar mais informações -► |
Localização
Descrição
Lei nº 12.527/2011regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
30 pesquisas mais recentes
torteria di lorenza aguas claras lanchonete recanto verde casa show tijuca telefone panvel centro gravatai p4 telecom xanxere drogaria raia araruama dedetizadora trombim lecca financeira morenos pizzaria otorrinolaringologista em boa vista rr knn idiomas curitiba net rua verbo divino ultragaz ribeirão pires peixaria da mooca limpa fossa boa vista aero lanches quarta parada serviços funerarios tarantella rio verde castrillon catalao procer automação teuto maringa climeg fortaleza pneus botafogo rua da passagem restaurante estrada velha moto taxi vila militar pizzaria olegário dinhos pizzaria ingles talken lojas dular df taxi leblon