Justen, Pereira, Oliveira & Talamini Advogados

Paulo Osternack Amaral. A 1ª edição foi lançada no final de 2015, ainda antes da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. O caráter prático e didático da obra resultou no seu esgotamento, permitindo o lançamento da nova edição revista, ampliada e atualizada com base na experiência no primeiro ano de vigência da Lei. A obra está disponível para aquisição pelo site da livraria RT.

Justen, Pereira, Oliveira & Talamini será uma das patrocinadoras do encontro de direito portuário e marítimo da International Bar Association – IBA. No evento, será apresentado o vídeo institucional com os principais destaques da atuação do escritório. Assista ao vídeo e conheça mais sobre as atividades desenvolvidas neste setor.

Foi editado no dia 10 de maio o Decreto 9.048, que introduz uma série de alterações na regulação da Lei dos Portos (Lei 12.815). Para uma análise das principais modificações do regulamento, confira o artigo do advogado

O escritório obteve decisão importante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Municípios, que enfrentou o problema de como aplicar o art. 22-A da Lei 9.306 (prazo de 30 dias para instauração da arbitragem) no caso de a cláusula compromissória conter previsão de mediação prévia (Med-Arb) ou mesmo de as partes voluntariamente optarem pela mediação. No caso, o autor da cautelar obteve tutela provisória e, no prazo de 30 dias, iniciou a mediação. A decisão reconheceu que essa iniciativa era suficiente para atender ao art. 22-A da Lei 9.306 e estabeleceu um prazo máximo de três meses para a conclusão da mediação. O Tribunal reafirmou a preferência legal por meios consensuais de solução de conflitos e assegurou o direito de a parte submeter o conflito à mediação sem perder a eficácia da tutela provisória. O tema é praticamente desconhecido na doutrina e não há notícia de precedentes.

Marçal Justen Filho participará do painel "Atuação das Empresas Estatais no Domínio Econômico: O Capitalismo Brasileiro" do Seminário “A Nova Lei das Estatais”, organizado pela FGV Projetos, sob coordenação científico-acadêmica do Ministro Benjamin Zymler, do TCU.  O evento será realizado no dia 29 de maio, no auditório Pereira Lira do Tribunal de Contas da União, em Brasília. Clique aqui para mais informações.

Será realizado no dia 1º de junho o debate “A Governança das Empresas Estatais nas Lentes do Direito e da Economia”, organizado pela Escola de Direito da PUC/PR com o apoio do CASP e da ADEPAR – Associação Paranaense de Direito e Economia. O advogado

Rafael Wallbach Schwind será um dos participantes do evento, que será realizado a partir das 9 horas no Salão Nobre da Escola de Direito da PUC. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo e-mail [email protected].

Marçal Justen Filho participará do 15º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, proferindo palestra sobre "Contratações administrativas e governança pública: uma evolução indispensável". O evento será promovido pela Editora Fórum, em Brasília. Acesse aqui para obter mais informações.

Rafael Wallbach Schwind será o moderador do painel “Licenciamento Ambiental e Retomada das Obras Públicas”, que contará com exposições dos Ministros Sarney Filho e Herman Benjamin, e da Diretora do BNDES Marilene Ramos. O evento ocorrerá das 9h às 18h30, no Centro Cultural da FGV (Praia de Botafogo, 186, Rio de Janeiro-RJ). Para maiores informações, clique aqui.

Eduardo Talamini, o evento este ano apresenta novo formato, prevalecendo os painéis em que renomados professores debatem problemas concretos do atual processo civil brasileiro, procurando encontrar-lhes soluções.

Será realizado em 6 de junho das 9h às 12h, no CAM-CCBC em São Paulo, o seminário sobre as inovações da MP 752, recentemente aprovada e em processo de sanção presidencial. O evento é uma iniciativa conjunta do CIArb – Chartered Institute of Arbitrators e do CAM-CCBC – Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá. 

A Universidade de Nottingham, por meio do Public Procurement Research Group, realizará nos dias 12 e 13 de junho, no East Midlands Conference Centre, o congresso “Global Revolution VIII”. O evento reúne grandes especialistas em licitações e contratos com o Poder Público de diversos países e está completando vinte anos desde sua primeira edição. A

Cesar Pereira falará sobre licitação eletrônica no Brasil durante o encontro de especialistas que ocorrerá na OMC, em Genebra, entre os dias 19 e 21 de junho. O evento é uma iniciativa do EBRD em cooperação com a equipe do Goverment Procurement Agreement (GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC).