Prefeitura Municipal de Jaguapitã

TORNA público, e CONVOCA,  a população em geral, vereadores, servidores públicos, conselhos municipais, associações de moradores, organizações não governamentais, clubes de serviços, entidades religiosas, e quaisquer outros segmentos representativos da população, para participarem da

AUDIÊNCIA PÚBLICA para a apresentação da proposta de alteração do Plano Diretor,  referente a legislação quanto ao Uso e Ocupação do Solo; Perímetro Urbano; Zoneamento Urbano; e Sistema Viário, do Município de Jaguapitã, em atendimento a Lei Orgânica Municipal, ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2.001) e ao Plano Diretor do Município (Lei Complementar n°. 001/2009).