Prefeitura Municipal de Jaguapitã
Prefeitura
Em formação
| | jaguapita.pr.gov.br |
| | +55 43 3272-1122 |
| | R. Minas Gerais, 220 - Centro, Jaguapitã - PR, 86610-000, Brasil |
| | 4.3 |
| | Encontrar mais informações -► |
Localização
Descrição
TORNA público, e CONVOCA, a população em geral, vereadores, servidores públicos, conselhos municipais, associações de moradores, organizações não governamentais, clubes de serviços, entidades religiosas, e quaisquer outros segmentos representativos da população, para participarem da
AUDIÊNCIA PÚBLICA para a apresentação da proposta de alteração do Plano Diretor, referente a legislação quanto ao Uso e Ocupação do Solo; Perímetro Urbano; Zoneamento Urbano; e Sistema Viário, do Município de Jaguapitã, em atendimento a Lei Orgânica Municipal, ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2.001) e ao Plano Diretor do Município (Lei Complementar n°. 001/2009).
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