Procuradoria Geral do Estado da Paraiba
Procuradoria Geral do Estado
Em formação
| | segunda-feira 08:00–18:00terça-feira 08:00–18:00quarta-feira 08:00–18:00quinta-feira 08:00–18:00sexta-feira 08:00–18:00sábado Fechadodomingo Fechado |
| | pge.pb.gov.br |
| | +55 83 3211-6121 |
| | Av. João Machado, 394 - Centro, João Pessoa - PB, 58013-520, Brasil |
| | 5 |
| | Encontrar mais informações -► |
Localização
Descrição
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmém Lúcia, destacou a necessidade de harmonia entre os poderes durante audiência com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito, e o governador Ricardo Coutinho, na manhã desta terça-feira (18), em Brasília.
A experiência do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) para celebração de acordo diretos para pagamento de precatórios será apresentada no Encontro Nordeste da Advocacia Pública, que acontece entre os dias 02 a 04 de agosto de 2017, no Espaço Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou liminarmente a decisão que bloqueava R$ 5 milhões das rendas do Estado para o pagamento a servidores da Paraíba Previdência (PBPrev) e do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS). A decisão proferida pelo juiz Gutemberg Cardoso previa ainda multa pessoal de R$ 300 mil por dia para os gestores dos dois órgãos. x