Núcleo Automação

O Ministério do Trabalho criou procedimento para a fiscalização da Norma Regulamentadora número 12 (NR-12). Divulgado no mês de janeiro de 2017, a instrução normativa do Ministério do Trabalho não altera as exigências da NR - 12, mas cria um procedimento especial de ação fiscal intensiva nas inspeções relativas à norma regulamentadora.

Na prática, a partir de agora, em lugar da aplicação direta de multa por eventuais irregularidades, as empresas e propriedades rurais serão notificadas e receberão um prazo para promover as adequações das máquinas e equipamentos conforme as orientações da auditoria fiscal do trabalho.

São várias as exigências para atender a Norma de Segurança NR-12, dentre elas a Proteção Eletromecânica dos Motores Elétricos de Máquinas e Equipamentos. A NR-10, define padrões elétricos. A NR-12, define procedimentos de proteções coletivas (fechamento e proteções mecânicas e ópticas).