Conselho Tutelar da Área Centro
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Um amplo debate sobre os avanços e o que ainda falta sair do papel com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi realizado na última quinta-feira, 13 de julho, para marcar os 27 anos de promulgação da Lei 8.069/90, que... Ver artigo
Nesta quinta-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei 8.069/90, completará 27 anos. Como forma de marcar esta data em São Luís e também de comemorar seus 26 anos de existência, o Conselho Municipal dos Direitos... Ver artigo
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