Câmara Municipal Novo Planalto
Repartição pública regional
Em formação
| | novoplanalto.go.leg.br |
| | +55 62 3374-6159 |
| | R. Amazonas, 0, Novo Planalto - GO, 76580-000, Brasil |
Localização
Descrição
Garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública é o principal objetivo da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) . Ela estabelece a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas divulgarem, independente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal. A Lei determina que estejam acessíveis na internet dados relacionados à estrutura, gastos, processos licitatórios e contratos, entre outros, o que é denominado de Transparência Ativa.
30 pesquisas mais recentes
gimba moema funeraria requiem kalunga porto alegre serki fundações especiais jaime poggi 99 casa show tijuca telefone tabelião de protesto de letras e tìtulos de sorocaba silvanio lanches uberlândia dom gallo rádio táxi rio branco celso automoveis pouso alegre mistura grill maricá forno a lenha mossoro liquigas baeta neves trevo auto center timplanos banda mala direta restaurante colina de laranjeiras serra es petz bandeirantes pizzaria dom figueira orfanato serra es aranda motos em londrina gestran curitiba kalunga santo andre jacques janine jundiai escola assunção de nossa senhora lojas prado geoconcret valinhos centro de psicologia aplicada unip aliança saude ocupacional