Câmara Municipal Novo Planalto
Repartição pública regional
Em formação
| | novoplanalto.go.leg.br |
| | +55 62 3374-6159 |
| | R. Amazonas, 0, Novo Planalto - GO, 76580-000, Brasil |
Localização
Descrição
Garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública é o principal objetivo da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) . Ela estabelece a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas divulgarem, independente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal. A Lei determina que estejam acessíveis na internet dados relacionados à estrutura, gastos, processos licitatórios e contratos, entre outros, o que é denominado de Transparência Ativa.
30 pesquisas mais recentes
fleury rua cincinato braga restaurante queiroz pilar do sul insono taguatinga netcon com br cultura inglesa jardim goiás lider saude ocupacional chef leon pizzaria r1 veiculos torres super lanches caxias do sul decathlon em joinville nagami sushi hamburgueria sitio cercado burger king santa cruz sr pneus loja 2 campo grande rio de janeiro rj cemitério da penitência caju faculdade estácio prado lukinha lanches assegura clube de benefícios hospital samaritano barra da tijuca talharim cristo rei tex encomendas tchau entulho campo grande ms sociedade vipassana clinica sao lucas suzano quality lavanderia natal rn casa de festas brincalhão bololo rio preto raiar caxias do sul bella luti pizzaria rio preto supermercado rossi sapopemba