Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Tribunal
Em formação
| | mpes.gov.br |
| | +55 28 3547-1110 |
| | R. São Rafael, 97 - Centro, Conceição do Castelo - ES, 29370-000, Brasil |
Localização
Descrição
O MPES, por meio do CAIJ, publica e disponibiliza versão online do Estatuto da Criança e do Adolescente com as atualizações trazidas pela Lei da Primeira Infância, acompanhada da Lei do SINASE.
Campanha que visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção e informar à população do papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.
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