Petrola,Sampaio e Costa

É necessário apresentar o cupom fiscal e o produto danificado, pois na embalagem há a fabricação e o lote do objeto que são informações necessárias para abrir a reclamação. Problemas graves de compra ou pagamento devem ser encaminhados à justiça através de uma assistência jurídica.

Sim, se o consumidor e o fornecedor estiverem no Brasil. Se o fornecedor for do exterior e não tiver uma filial no Brasil, o Código terá dificuldades de ser aplicado. Quando consumidor e fornecedor estiverem estabelecidos no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é de aplicação obrigatória, por isso é importante que o comprador verifique o endereço da loja corretamente.