Fundação Antônio Carlos Magalhães

Definição: Serviço que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes, afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta. 

De acordo com a Lei 12.010 (03/08/2009), “o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando em privação de liberdade.” 

O Sistema Único da Assistência Social – SUAS – classifica os Programas de Acolhimento Institucional como ações de “Proteção Social Especial de Alta Complexidade” onde é oferecido atendimento às famílias e indivíduos que sofreram violação de seus direitos e que necessitam de acolhimento provisório, fora do seu núcleo familiar. 

O Abrigo Institucional tem por finalidade “garantir proteção integral a indivíduos em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários.”

Considerando a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais aprovada pela Resolução 109 (CNAS em 11/11/09), a Fundação Antônio Carlos Magalhães caracteriza-se como Abrigo Institucional nos Serviços de Acolhimento Institucional.

Com uma capacidade de atendimento para 20 crianças, nosso objetivo é de proporcionar condições dignas de moradia, alimentação, educação, vestuário, além de atendimento adequado na área odontológica, médica, psicológica e social, oportunizando assim o desenvolvimento global, superação de vivência de separação e violência, apropriação e ressignificação de sua história de vida e fortalecimento da cidadania, autonomia e inserção social 

 Educacional - as crianças em idade pré-escolar e escolar têm suas matrículas nas creches e escolas que atendem o bairro, possibilitando a interação plena com a comunidade no entorno da entidade. 

 Saúde – área abrangente em que procuramos proporcionar através da interação entre profissionais da instituição com os recursos da comunidade e trabalho de profissionais voluntários, tratamento médico e odontológico preventivo e curativo, tratamento psicológico e terapia ocupacional. Atualmente, as crianças contam também com plano de saúde custeado por um dos parceiros da entidade. 

 Social – que visa realizar os encaminhamentos, tendo como responsabilidade viabilizar os recursos e as devidas providências a fim de que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja respeitado, objetivando uma melhor qualidade de vida e de serviços prestados. 

 Lazer – oferecer condições de participação das crianças em atividades culturais, esportivas e de lazer, visando o estímulo ao convívio social, garantindo a liberdade, ou ainda a facilidade de acesso a atividades diferenciadas, respeitando-se a individualidade de cada um.