Seprod Serviço de Processamento de Dados Ltda

A Prefeitura Municipal de Catu, no uso de suas atribuições legais, em obediência à recomendação do Ministério Público, devido a divergências na legislação municipal quanto ao cargo de Guarda Municipal, faz saber que retifica o edital nº. 01/2016, publicado no diário oficial do dia 11 de novembro de 2016, do Concurso Público para diversos cargos e que ficarão reabertas as inscrições de 06 a 11 de dezembro de 2016.

A Prefeitura Municipal de Catu, no uso de suas atribuições legais, em obediência à recomendação do Ministério Público, devido a divergências na legislação municipal quanto ao cargo de Guarda Municipal, faz saber que retifica o edital nº. 01/2016, publicado no diário oficial do dia 11 de novembro de 2016, do Concurso Público para diversos cargos, na seguinte forma:

GUARDA MUNICIPAL, poderão optar por alterar de cargo de mesma escolaridade ou solicitar a devolução da taxa de inscrição por meio de requerimento on-line durante o período de reabertura das inscrições. Os que desejarem se inscrever para um cargo de escolaridade diferente, deverão solicitar a devolução da taxa paga e efetuar nova inscrição. O requerimento deverá ser devidamente preenchido no site da SEPROD - www.seprod.com.br.

06 a 11 de dezembro de 2016, e a data para verificar se os dados da inscrição efetuada via Internet foram confirmados será a partir de 12 de dezembro de 2016. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 12 de dezembro de 2016. Os demais prazos obedecerão ao disposto no Anexo III deste Edital.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, na Lei Municipal nº 161/2004, 264/2009, 276/2010, 278/2010, 325/2011 e 428/2016 e nas demais leis que regem a espécie, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Município – TCM, bem como as normas contidas neste Edital, juntamente com a Comissão Especial de Acompanhamento de Concurso Público, nomeada pelo Portaria n° 022/2016, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Catu, Estado da Bahia, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame. O Concurso Público será regido por este Edital e pelos princípios gerais do Direito que regem a matéria. O concurso público será planejado e executado pela SEPROD - SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

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